Maioridade Mental – Wenceslau Gonçalves

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Maioridade Mental

                                                   Wenceslau Gonçalves – Porto Alegre, RS

O tema é recorrente. O próprio fato de que o projeto que trata da mudança da maioridade penal (para 16 anos, neste caso), recentemente aprovado na Câmara Federal, teve sua origem há alguns anos. O que, ao retornar à Pauta agora, demonstra que houve, também, intencionalidade em aproveitar um momento de confusão no País para decidir sobre um tema de tal importância dada suas implicações legais e, sobretudo, sociais. O projeto “repousava placidamente” há mais de dez anos nas gavetas indecifráveis de nossa principal Casa Legislativa. De repente, sem mais aquela, Suas Excelências decidem que é a hora de aprovar a matéria. Reúnem-se as “Bancadas BBB” como são agora chamados os grupos que aglutinam parlamentares da “bala”, da “bíblia” e do “boi” e, mais como um revide ao Executivo, pelos já conhecidos desentendimentos e conveniências, conseguem cooptar número suficiente para aprovar a proposição.

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Longe de querer discutir qualquer cunho de constitucionalidade, ou não, da matéria sobre o que existem algumas discordâncias entre os doutos da área. Não temos nenhum tipo de competência para discutir o assunto. Nosso questionamento é puramente sob o enfoque social com suas prováveis desastradas consequências. Todos estão cientes da questão da marginalidade na qual foram incluídas por nós milhares (ou milhões?) de crianças. Há muito isso está a exigir uma providência institucional séria e imediata – que nunca surge –, mas, certamente, nenhuma delas passa por aumentar o número daqueles que são diariamente formados ou aperfeiçoados em nossas “universidades” do crime, que são as masmorras medievais que pululam pelo País. Alguém tem dúvida de que – com as condições dos presídios que temos – as penas impostas aos que cometeram crimes só contribuem para torná-los piores do que antes de praticarem os delitos?

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Na questão prática, cabe perguntar: onde pretendem colocar esses jovens se já não há lugar para adultos, considerando que há milhares de mandatos que não podem ser cumpridos por falta de espaço nas cadeias já superlotadas?

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Estamos querendo diminuir as consequências do avanço da criminalidade, através de medidas paliativas que servirão, apenas, para dar uma resposta à opinião pública formada por uma mídia falsa e inconsequente que atribui a culpa apenas aos jovens infratores?

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O que se pode esperar com a diminuição da maioridade penal para 16 anos é que os malfeitores passarão a recrutar, para seu serviço, os menores que ainda não atingiram essa idade. Parece-me uma obviedade. E se isso ocorrer, teremos que ir, gradativamente, diminuindo a idade penal até chegarmos a ter que instituir “jardins de infância correcionais”. Pelo jeito, isso seria um êxtase para alguns que, apenas, conseguem enxergar as consequências sem assumirem a responsabilidade pelas causas, que são de todos os que compõem uma sociedade que admite que ocorram as desigualdades que, em sua maioria, conduzem a situação e que jogam as crianças nos caminhos antissociais que conhecemos.

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Para quem cultua números, lembro alguns em relação ao tema em debate. Temos, hoje, no Brasil 26 milhões de adolescentes. Desses, apenas 0,08% estão privados da liberdade por delitos cometidos. Entre esses, 63% foram detidos por roubo ou por associação com tráfico de drogas. Por tentativa de homicídio e outros crimes o número cai para 0,0l% do total dos adolescentes do País. Será que essa incidência é fator suficiente para produzir uma medida que vai gerar efeitos definitivos sobre um número tão grande de jovens?

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Cabem, ainda, outros questionamentos: essa mudança implicará a possibilidade de que as crianças de apenas 16 anos possam, também, obter carteira de motorista e, pior, poderão, livremente, consumir bebida alcoólica? Ou serão maiores apenas para serem jogados em celas imundas para aprenderem a desempenhar uma atividade criminosa com maior perfeição?

E o Estatuto da Criança e do Adolescente, cantado em prosa e verso, já não prevê penas suficientes adaptadas à faixa etária de cada infrator, com suas consequências devidamente previstas na forma legal? A resposta deixo para os doutos na matéria.

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Voltando ao título, resumo o que penso (desculpem a radicalidade): precisamos urgentemente é de um projeto que institua uma “maioridade mental” para aqueles adultos que continuam querendo acabar com as más consequências ignorando – por conveniência e vontade própria – as causas que as originam.

Porto Alegre, abril/2015.

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http://wenceslaugoncalves.blogspot.com.br/

imagens: charges de Carlos Latuff, Angeli, Laerte, Fernandes, Kaiser.

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Uma resposta para Maioridade Mental – Wenceslau Gonçalves

  1. Clarice,
    Provavelmente as geniais ilustrações acrescentadas produziram maior efeito do que meu pobre vernáculo. Obrigado pela iniciativa. Abraços. Wenceslau.

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